Passatempo Vodafone - Eleven Sports Champions League

24 de janeiro de 2020

O presente Regulamento destina-se a regular o passatempo “Vodafone-Eleven Sports Champions League” (“Passatempo”) mediante o qual a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), com sede na Avenida D. João II, n.º 36, 8.º, 1998-017 Lisboa, inscrita na CRCL, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502544180, com o capital social de € 91.068.253,00, permite as pessoas singulares, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (“Participantes”), a oportunidade de ganharem 1(um) bilhete duplo para o Jogo da 1ª Mão dos 1/8 Final da Liga dos Campeões Atl. Madrid x Liverpool, no dia 18 de Fevereiro de 2020 no Estádio Wanda Metropolitano em Madrid (Espanha); estadia de 1 (uma) noite num Hotel 4* em quarto duplo e com pequeno-almoço incluído em Madrid (Espanha) de 18 a 19 de fevereiro de 2020, bem como 1 (uma) viagem de avião de ida e volta para Madrid (Espanha). A viagem de ida a 18 de fevereiro de 2020 e a de regresso a 19 de fevereiro de 2020.

Ao participar no Passatempo “Vodafone-Eleven Sports Champions League”, o Participante aceita o presente Regulamento de forma integral, ficando legalmente vinculado ao mesmo pelo que o deve ler atentamente. O Participante reconhece e aceita ainda que a participação no Passatempo “Vodafone-Eleven Sports Champions League” se encontra ainda sujeita aos respetivos Termos e Condições, Política de Privacidade e demais Políticas do Instagram.

A participação no Passatempo “Vodafone-Eleven Sports Champions League” depende exclusivamente da aceitação do presente Regulamento.

 

1. DESCRIÇÃO E MECÂNICA

1.1. No Passatempo “Vodafone-Eleven Sports Champions League” cada Participante terá a oportunidade de ganhar o prémio referido na secção 5 deste Regulamento.

1.2. Para participar, os Participantes deverão partilhar um ficheiro de áudio através de uma mensagem privada para a conta de Instagram da Vodafone (@vodafonept), onde fazem o relato de um vídeo de uma parte do jogo de futebol partilhado pela Vodafone num post do Instagram. Nos relatos, os Participantes têm que utilizar as palavras “fibra” e “velocidade garantida”.

1.3. Os ficheiros de áudio partilhados devem ser da exclusiva autoria dos Participantes.

1.4. Os Participantes devem figurar no(s) áudios, devendo usar, unicamente, a sua voz.

1.5. O(s) áudios serão avaliados por um júri da Vodafone.

1.6. Os Participantes reconhecem e aceitam que são os únicos responsáveis pelo(s) áudio(s) partilhados e pelas consequências do seu envio à Vodafone.

1.7. Os Participantes garantem que o(s) áudio(s) partilhado(s) não contêm qualquer material protegido por direitos de autor de terceiros, ou material que esteja sujeito a outros direitos de terceiros, exceto se tiverem uma licença ou autorização prévia e escrita do legítimo titular, ou estejam de outra forma legalmente autorizados a disponibilizar o material em causa à Vodafone.

1.8. Os Participantes tomaram conhecimento que caso o(s) áudio(s) partilhado(s) estejam protegidos por direitos de autor de terceiros e/ou outros direitos de terceiros (“Obra Protegida”), estes poderão ser removidos ou bloqueados pelo Instagram, o que poderá dar lugar a não seleção do Participante. Caberá aos Participantes cujo(s) áudio(s) sejam bloqueado(s) por utilização indevida de Obra Protegida, alterar o(s) áudio(s) partilhado(s).

1.9.Os Participantes aceitam e reconhecem que a sua participação no Passatempo não conterá nada que seja considerado uma violação de confidencialidade, e/ou que seja considerado difamatório, calunioso, violento, obsceno, ilegal, desrespeitador ou de outra forma ofensivo ou que possa causar o descrédito da Vodafone ou que não se encontre de acordo com os princípios da Vodafone.

1.10. Os Participantes garantem, que caso conste do áudio a voz de terceiros, detêm todas as necessárias autorizações para a participação destes terceiros nos mesmos, responsabilizando-se por qualquer prejuízo causado à Vodafone pelo incumprimento desta disposição.

1.11. A participação no Passatempo, pode ser sujeita a crítica por parte da equipa da Vodafone, entre outros, sem que a Vodafone possa ser responsabilizada pelo teor, extensão e repercussões das críticas eventualmente apresentadas, associadas ou não ao áudio.

1.12. A participação no Passatempo não constitui uma participação profissional e não cria qualquer tipo de vínculo laboral entre os Participantes e a Vodafone. Não será devido qualquer tipo de pagamento pela participação no Passatempo.

1.13. É proibida a participação no presente Passatempo para fins contrários à lei, que impliquem um prejuízo para terceiros, ou que de alguma forma lesionem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

1.14. A participação é gratuita. Será necessário acesso à Internet e por isso poderá incorrer em custos de acordo com as condições do seu tarifário móvel/internet.

 

2. SELEÇÃO

2.1. O áudio mais criativo, partilhado entre 24 de janeiro e 31 de janeiro de 2020, será considerado o vencedor.

2.2. Os Participantes elegíveis a Vencedores receberão uma mensagem privada no Instagram a pedir os seguintes dados: nome, número de telemóvel e NIF. Também será pedido aos Participantes que exibam um documento de identificação para comprovar a sua idade.

2.3. Caso os Participantes não respondam à mensagem com a informação solicitada num período de 48 (quarenta e oito) horas após o envio da mensagem, deixam de ser elegíveis a Vencedor.

2.4. Os Vencedores serão anunciados num comentário no post sobre o Passatempo na conta de Instagram da Vodafone até ao final do dia 4 de fevereiro de 2020 e também através de mensagem privada.

2.5. O Passatempo decorre entre os dias 24 de janeiro às 00:00 e 31 de janeiro às 12:00h.

 

3. ELEGIBILIDADE

3.1. Podem participar no Passatempo, qualquer pessoa singular, que cumpra as seguintes condições:

(a) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

(b) Ter uma conta no Instagram;

(c) Siga no Instagram o perfil da Vodafone;

(d) Seja cliente Vodafone (rede móvel ou fixo) e ter subscrição ativa do Canal Premium Eleven Sports;

(e) Não seja nem tenha familiares diretos (cônjuge, ex-cônjuge, pais, irmãos, filhos e enteados) e membros do agregado familiar (relacionados ou não) são ou foram, nos últimos 2 (dois) anos colaboradores, trabalhadores, diretores, oficiais, agentes ou representantes da Vodafone ou de qualquer entidade pertencente ao grupo Vodafone ou de quaisquer empresas, designadamente, mas sem limitar que em regime de outsourcing, de trabalho temporário ou em regime de profissão liberal ou de qualquer fornecedor da Vodafone com ela colaborem ou qualquer outra entidade que colabore com a Vodafone no âmbito deste Passatempo.

3.2. Cada Participante poderá participar as vezes que quiser, através da partilha, por mensagem privada para a conta de Instagram da Vodafone, de diferentes áudios, que cumpram o disposto no presente Regulamento.  

3.3. Os Participantes reconhecem que a utilização do Instagram se encontra sujeita aos respetivos termos e condições, políticas de privacidade, entre outros. A Vodafone não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros.

3.4. A participação no Passatempo implica total conhecimento e aceitação sem reservas ou condições do presente Regulamento.

 

4.  PROCEDIMENTO PARA A ATRIBUIÇÃO DOS PRÉMIOS

4.1. Será declarado Vencedor o Participante que partilhe o áudio mais criativo, através de mensagem privada para a página do Instagram da Vodafone (@vodafonept). As participações serão avaliadas por um júri da Vodafone.

4.2. O Participante elegível a Vencedor receberá uma mensagem privada no Instagram. Caso o Participante não responda à mensagem com a informação solicitada num período de 48 (quarenta e oito) horas após o envio da mensagem, deixa de ser elegível a Vencedor, sendo contacto o Participante com o segundo áudio mais criativo e assim sucessivamente até ser apurado o Vencedor.

4.3. O Vencedor será anunciado num comentário ao post sobre o Passatempo na conta de Instagram da Vodafone até ao final do dia 4 de fevereiro de 2020, bem como receberá uma mensagem privada no Instagram com essa informação.

4.4. Será atribuído apenas 1 (um) prémio ao Vencedor do Passatempo.

 

5.  PRÉMIO

5.1. A Eleven Sports Network Portugal, Lda., com sede na Av. da República n.º 49, 1.º direito, 1050-188 Lisboa e com o NIPC 514954884 atribuirá ao Vencedor do Passatempo:

· 1(um) bilhete duplo para o Jogo da 1ªMão dos 1/8 Final da Liga dos Campeões Atl. Madrid x Liverpool, no dia 18 de Fevereiro de 2020 no Estádio Wanda Metropolitano em Madrid (Espanha);

· estadia de 1 (uma) noite num Hotel 4* em quarto duplo e com pequeno –almoço incluído em Madrid (Espanha) de 18 a 19 de fevereiro de 2020; e

· 1 (uma) viagem de avião de ida e volta para Madrid (Espanha). A viagem de ida a 18 de fevereiro de 2020 e a de regresso a 19 de fevereiro de 2020.

5.2. Para poder usufruir do prémio, o Vencedor deverá manter-se como cliente do serviço de televisão Vodafone e com a subscrição ativa do Canal Premium da Eleven Sports até à data de atribuição do prémio do Passatempo e deverá encontra-se com a sua conta de cliente regularizada sem valores em dívida.

5.3. O direito ao prémio é pessoal e intransmissível.

5.4. O prémio não pode ser substituído por outro prémio de valor monetário.

 

6. DURAÇÃO DO PASSATEMPO “Vodafone-Eleven Sports Champions League”

O Passatempo tem início no dia 24 de janeiro às 00:00 e termina no dia 31 de janeiro, às 12:00h.

 

7. DADOS PESSOAIS

7.1. A participação neste Passatempo implica o tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento (U.E.) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”).

7.2. A Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), com sede na Avenida D. João II, 36, 8.º piso, 1998-017 Lisboa, inscrita na CRCL, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502544180, com o capital social de € 91.068.253,00 é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes para as finalidades de registo e gestão de participação no Passatempo “Vodafone-Eleven Sports Champions League” e a sua promoção e divulgação.

7.3. Os dados pessoais dos Participantes tratados pela Vodafone incluem o handle do instagram (username e fotografia pública), bem como a voz dos Participantes. Os dados pessoais dos Participantes Vencedores tratados pela Vodafone incluem ainda o nome, número de telemóvel, NIF e um documento de identificação para comprovativo da idade.

7.4.  A Vodafone pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais. Estas entidades, incluindo outras empresas do Grupo Vodafone, ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.

7.5. Os Participantes reconhecem, aceitam e declaram que o tratamento tem por fundamento o registo, gestão, promoção e divulgação do Passatempo (execução de um contrato), sendo a sua disponibilização um requisito essencial para a participação no Passatempo.

 

7.6. O nome e o handle do instagram do Participante Vencedor será comunicado ao público aquando a divulgação do Vencedor. O nome, número de telemóvel e restantes dados do Participante Vencedor serão ainda comunicados à Eleven Sports Network Portugal, Lda. (“Eleven Sports”), com sede na Avenida da República n.º 49, 1.º direito, 1050-188 Lisboa e com o NIPC 514954884 para efeitos de atribuição do prémio do presente Passatempo, a qual será responsável pelo tratamento desses dados, para obter mais informações sobre o tratamento destes dados contacte a Eleven Sports através do endereço de email info@elevensports.pt . Os dados pessoais podem ainda ser comunicados a entidades terceiras quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais; e/ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

7.7. Foi comunicado aos Participantes que, enquanto titulares dos dados têm, designadamente, os seguintes direitos com referência aos seus respetivos dados pessoais:

(i) Direito de Acesso, significa que têm o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Vodafone, bem como o direito de aceder aos respetivos dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Caso solicitem cópias adicionais, a Vodafone, reserva o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;

(ii) Direito de Retificação, significa que têm o direito de obter da Vodafone a retificação dos dados pessoais inexatos que lhes digam respeito, bem como o direito a que caso tenham os dados pessoais incompletos estes sejam completados;

(iii) Direito ao Apagamento, significa que têm o direito de solicitar à Vodafone o apagamento dos seus respetivos dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, mas estes sejam requeridos pelos Participantes para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;

(iv) Direito à Limitação do Tratamento, significa que têm o direito de solicitar à Vodafone a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento foi ilícito e se se opuserem ao apagamento dos seus dados, a Vodafone já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos pelos Participantes para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;

(v)  Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos podem requerer os dados pessoais que lhes digam respeito e que tenham fornecido a Vodafone, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

7.8. Adicionalmente, os Participantes que têm ainda o Direito de Oposição, o que significa que em determinados casos podem opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a respetiva situação particular ao tratamento dos seus dados ou quando os mesmos são tratados num contexto de marketing direto.

7.9. Foram ainda informados que podem exercer estes direitos dirigindo-se ao Encarregado de Proteção de Dados da Vodafone através do endereço privacidade@vodafone.com .

7.10. Sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, foi lhes comunicado que têm direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou a outra autoridade de controlo competente, designadamente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

7.11. Os dados pessoais dos Participantes serão conservados apenas até à data de comunicação dos Vencedor do Passatempo e os dados pessoais do Participante Vencedor serão conservados até à utilização do Prémio, sem prejuízo dos dados inseridos na internet.

 

8. RESPONSABILIDADE

8.1. A Vodafone reserva-se o direito de não admitir ou de excluir a qualquer momento um Participante se entender que o mesmo incumpre este Regulamento.

8.2. A Eleven Sports é responsável pela atribuição do prémio do presente Passatempo, bem como por tudo o relacionado com o mesmo, não tendo a Vodafone qualquer responsabilidade no que se refere ao prémio.

 

9. CONDIÇÕES DE EXCLUSÃO DOS PARTICIPANTES

9.1. Qualquer incumprimento do presente Regulamento dará origem à exclusão do Participante do Passatempo.

9.2. Qualquer Participante que aja por má-fé e/ou para fins contrários à lei ou que de qualquer forma lesionem a honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias de terceiros ou qualquer outro direito reconhecido legalmente será automaticamente excluído do Passatempo.

9.3. A Vodafone reserva o direito de desqualificar/excluir o Participante, designadamente, mas sem limitar nas seguintes situações:

(i) Fornecimento de dados falsos, incorretos ou incompletos;

(ii) Criação de perfis das redes sociais fictícios e/ou falsos;

(iii) Suspeita de participação do mesmo Participante no Passatempo, com perfis de redes sociais distintos;

(iv) Recurso a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter uma vantagem competitiva no decorrer do Passatempo;

(v) Utilização abusiva;

(vi) Indícios fraudulentos;

(vii) Manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao Passatempo, nomeadamente, que possam ter por efeito alterar os resultados, favorecer o Participante ou prejudicar os demais Participantes.

9.4. A exclusão do Participante implica a não atribuição do prémio por parte da Vodafone, mesmo que o nome do Participante tenha sido divulgado como premiado pela Vodafone num comentário ao post sobre o Passatempo no Instagram da Vodafone.

 

10.DIVERSOS

10.1. É proibida a participação no Passatempo para fins contrários à Lei, que impliquem um prejuízo para terceiros, ou que de alguma forma lesionem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.  

10.2. A Vodafone não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com o Vencedor devido a dados incorretos e/ou incompletos disponibilizados pelos próprios Participantes ou pela impossibilidade de contacto via mensagem privada no Instagram.

10.3. A Vodafone não é responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo sofrido por qualquer Participante do Passatempo.

10.4. A Vodafone não se responsabiliza pelos serviços da rede social Instagram, designadamente, mas sem limitar, problemas técnicos, falhas temporais de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da rede social mediante a qual participa no Passatempo.

10.5. A Vodafone reserva o direito de suspender ou cancelar o Passatempo, caso se verifiquem circunstâncias de força maior.

10.6. Caso ocorra alguma situação não prevista neste Regulamento, a Vodafone reserva o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste Passatempo, assim como prolonga-lo ou suspendê-lo sem aviso prévio.

10.7. A Vodafone reserva o direito de eliminar imediatamente do Passatempo, em qualquer momento e sem qualquer compensação, qualquer Participante que: (i) não respeite este Regulamento; (ii) que atue de má-fé; e (iii) que forneça ou tenha fornecido, em qualquer altura, informações falsas.

10.8. A decisão da Vodafone sobre todo e qualquer aspeto do Passatempo é final.

10.9. Se qualquer cláusula do presente Regulamento for considerada ilegal, inválida, nula ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte do presente Regulamento, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, a Vodafone deve substituir a parte da disposição ilegal, inválida, nula ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, nula ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Regulamento.

10.10. A Vodafone reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, o presente Regulamento sem necessidade de aviso prévio.

10.11. O presente Regulamento rege-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua residência ou os do local onde celebrou o presente Regulamento.

10.12. Todas as dúvidas sobre a interpretação do presente Regulamento e demais casos relativos ao Passatempo deverão ser colocadas através do email facebook.vodafone@vodafone.com.